{"id":1895,"__str__":"Requerimento n\u00ba 41 de 2021","link_detail_backend":"/materia/1895","metadata":{},"numero":41,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2021-09-28","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O abaixo assinado vereador e servidor p\u00fablico municipal ocupante do cargo de Oficial Especializado, requer ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o regimental que seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos atrav\u00e9s do Senhor Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal, tendo em vista o Art. 94 da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM); e protocolo 508 de 20/08/2021 em que o citado Art. n\u00e3o foi respeitado em seu \u00a7 2\u00ba, o seguinte:\r\n\r\na)\tQue envie a esta Casa Legislativa para fins de direito, c\u00f3pias de contra cheques (desde o ano de 2016 at\u00e9 a presente data), avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e Termo de Posse do referido cargo.\r\n\r\nb)\tQue d\u00ea ci\u00eancia ao respons\u00e1vel (ou respons\u00e1veis) do Departamento de Recursos Humanos, estender-lhe um convite para que compare\u00e7a na Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do dia 05 de outubro de 2021 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 19:00 hs,  e o convite se faz necess\u00e1rio para prestar esclarecimentos sobre a n\u00e3o entrega das documenta\u00e7\u00f5es solicitadas atrav\u00e9s deste protocolo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1895/requerimento_no_005_de_28_de_setembro_de_2021_-.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-29T09:45:03.709857-03:00","ip":"186.232.212.206","ultima_edicao":"2021-09-29T09:42:56.444317-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":30,"anexadas":[],"autores":[26]}