{"id":2871,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2871","metadata":{},"numero":95,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhor Presidente, \r\nO Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Tocantins/MG que estude a viabilidade de instituir uni programa de incentivo \u00e0 adimpl\u00eancia tribut\u00e1ria, concedendo desconto de 5% (cinco por cento) no IPTU e na tarifa de \u00e1gua aos contribuintes que efetuarem os pagamentos em dia, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de sorteios de brindes e pr\u00eamios em dinheiro entre esses contribuintes. \r\nSugest\u00e3o de premia\u00e7\u00e3o: 1\u00b0 sorteio: uma motocicleta (ou item equivalente); 2\u00b0 sorteio: RS 10.000,00; 3\u00b0 sorteio: RS 8.000,00; 4\u00b0 sorteio: RS 5.000,00; 5\u00b0 sorteio: RS 3.000,00. Ou ainda outros valores e pr\u00eamios que o Executivo julgar mais adequados, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.Os sorteios dever\u00e3o ser realizados com base nos resultados da Loteria Federal da Caixa Econ\u00f3mica Federal, garantindo assim transpar\u00eancia, lisura e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-03-31T08:31:24.499444-03:00","ip":"186.232.212.206","ultima_edicao":"2026-03-31T08:28:59.094324-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[88]}