{"id":3050,"__str__":"Requerimento n\u00ba 7 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3050","metadata":{},"numero":7,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhor Presidente,\r\nO Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento, ao Poder Executivo Municipal, bem como \u00e0 gest\u00e3o do FAPSEM, com a devida urg\u00eancia, das seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o do Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Tocantins - FAPSEM, bem como ao Projeto de Lei Complementar de reforma em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:\r\n1) Qual o n\u00famero de servidores ativos, pensionistas e aposentados;\r\n2) Houve aportes insuficientes ao fundo nesta gest\u00e3o ou em gest\u00f5es anteriores? Em caso positivo, especificar os anos em que isso ocorreu;\r\n3) O d\u00e9ficit do fundo surgiu em que per\u00edodo exatamente;\r\n4) O d\u00e9ficit foi causado por m\u00e1 gest\u00e3o, aumento no n\u00famero de aposentadorias ou falta de repasses por parte do Munic\u00edpio;\r\n5) O Munic\u00edpio possui d\u00e9bitos junto ao fundo? Em caso positivo, informar os valores e a origem da d\u00edvida;","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3050/requerimento_n_016_de_06_de_abril_de_202.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-10T14:52:29.451828-03:00","ip":"186.232.212.206","ultima_edicao":"2026-04-10T14:50:39.069692-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[88]}