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Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº021/2007, que Dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº048, de 5 de maio de 2015, que disciplina o Programa Saúde da Família em Tocantins, adequando- a aos Termos da Lei Ordinária 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária Nº12.994/2014, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos municipal e o piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências."

Declara de Utilidade Pública a Casa Espirita Bezerra de Menezes.

Declara de Utilidade Pública o Concelho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba - C.D.C.U.

Institui, no Calendário Oficial de Tocantins, o Dia Municipal do Rotaract Club a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, e contém outras providências.

Altera a Lei Municipal nº357, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Tocantins-MG, e contém outras providências.

CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS-MG COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICA, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REJEITADO EM 05/12/2016.)

Declara de Utilidade Pública a Associação Maranathá do Rio de Janeiro- a Filial Tocantins-MG.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras Providências.

Institui a Politica Municipal de Proteção dos Mananciais.

" CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE TESOUREIRO NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Altera Denominação de logradouro público no Loteamento Dr. Melão, instituído pela Lei nº553/2015.

Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito e dá outras providências.

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2017.

Abre Crédito Especial no Valor de R$400.000,00 as dotações do Município de Tocantins-MG.

Cria o Concelho de Alimentação Escolar do Município de Tocantins-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que Menciona, e dá outras providências.

" Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa no Exercício de 2014"

" Aprovou a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2004"

" Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal "