{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2995", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rcia Cocati", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2995/indicacao_n_004_de_09_de_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "A Vereadora Vice-Presidente M\u00e1rcia Maria Cocati, que abaixo se subscreve, ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o regimental e ouvido o Plen\u00e1rio, vem apresentar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal o Anteprojeto de Lei para que seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o de refletores solares nas comunidades das zonas rurais do Munic\u00edpio, especialmente em pontos estrat\u00e9gicos como estradas vicinais, espa\u00e7os comunit\u00e1rios, igrejas e demais locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas."}, {"id": "2996", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2996/indicacao_n_008_de_02_de_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, vem encaminhar a presente Indica\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cumprimento e aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 15.326/2026, garantindo sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Tocantins, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente."}, {"id": "2997", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tita", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2997/indicacao_n_012_de_19_de_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "O Vereador que abaixo subscreve, ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o regimental e ouvido o Plen\u00e1rio, v\u00eam, por meio desta, indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, com vistas \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a necessidade de adquirir UNIFORMES ESCOLARES para os alunos da rede municipal de ensino."}, {"id": "3007", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3007/indicacao_n_014_de_19_de_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, INDICAM ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a realiza\u00e7\u00e3o de visita \u00e0 Rua Jos\u00e9 Heleno de Souza, localizada no Bairro Boa Vista, a fim de que sejam adotadas as provid\u00eancias cab\u00edveis, dentro das possibilidades or\u00e7ament\u00e1rias, contemplando as interven\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, as quais se mostram urgentes e necess\u00e1rias: \u2713 Recupera\u00e7\u00e3o e nivelamento do cal\u00e7amento da rua, bem como, a sua expans\u00e3o at\u00e9 a Rodovia MG -265, pr\u00f3ximo \u00e0 ponte sobre o rio Paraopeba; \u2713 Expans\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do sistema de capta\u00e7\u00e3o e drenagem de \u00e1guas pluviais, a fim de evitar o ac\u00famulo de \u00e1gua e a forma\u00e7\u00e3o de po\u00e7as; \u2713 Avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e execu\u00e7\u00e3o de medidas de conten\u00e7\u00e3o de eros\u00e3o nas proximidades da margem do Rio Paraopeba, prevenindo riscos estruturais e ambientais; \u2713 Amplia\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao longo de toda a via, garantindo luminosidade adequada e seguran\u00e7a para moradores, pedestres."}, {"id": "3008", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Washington Luiz Nunes Apolinario", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3008/indicacao_n_032_de_02_de_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, e com fundamento na Lei Org\u00e2nica Municipal, apresenta o seguinte: \r\nQue o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria competente, envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que assegure a revis\u00e3o anual Servidores P\u00fablicos Municipais, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inciso X do Art. 37."}, {"id": "3009", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Washington Luiz Nunes Apolinario", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3009/indicacao_n_033_de_02_de_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada manuten\u00e7\u00e3o em todas as estradas vicinais das zonas rurais existentes no munic\u00edpio, com aten\u00e7\u00e3o especial aos pontos mais cr\u00edticos que apresentam maiores dificuldades de acesso e trafegabilidade."}, {"id": "3010", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Washington Luiz Nunes Apolinario", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3010/indicacao_n_035_de_09_de_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse p\u00fablico, nos termos regimentais desta Casa, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que tome provid\u00eancias quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de bueiros para a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais no final da Rua Jo\u00e3o Rodrigues de Freitas, localizada no Bairro Grama."}, {"id": "3011", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nedinho", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3011/indicacao_n_050_de_02_de_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, \r\nO Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras que sejam tomadas as seguintes provid\u00eancias em regime de urg\u00eancia para Rua Pedro de Oliveira Marques, localizada no Bairro Ch\u00e1cara, Centro, mais conhecida como Morro da \u00c9gua: \r\nSolicito a interven\u00e7\u00e3o imediata do Poder P\u00fablico, detectamos que uma parte da citada via est\u00e1 cedendo e o barranco est\u00e1 desbarrancando fazendo com que a terra invada a resid\u00eancia situada abaixo da via, causando risco e preju\u00edzo ao propriet\u00e1rio, conforme demonstram fotos em anexo."}, {"id": "3012", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nedinho", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3012/indicacao_n_051_de_02_de_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nO Vereador que a esta subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, solicita \u00e0 Mesa Diretora desta Casa, o envio desta propositura ao Executivo Municipal juntamente com \u00d3rg\u00e3o competente, indicando que seja feito o complemento da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Rua Maria Teixeira Senra Costa, localizada no Bairro Grama (Loteamento Manoel Rodrigues Costa), conforme demonstram fotos em anexo."}, {"id": "3013", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nedinho", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3013/indicacao_n_053_de_23_de_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nO Vereador que a esta subscreve, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, solicita ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras o seguinte para a Passarela Vereador Flontor Pires da Luz - Zico Doutor, localizada ao lado da ponte sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. Jo\u00e3o Cataldo Pinto:\r\nQue viabilize a constru\u00e7\u00e3o de um muro de prote\u00e7\u00e3o na rampa que foi feita na referida passarela; que seja feita uma pintura em geral e manuten\u00e7\u00e3o no piso."}, {"id": "3015", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miro Enfermeiro", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3015/indicacao_n_013_de_09_de_marco_de_2026.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nOs Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, vem, respeitosamente, indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Transportes e Tr\u00e2nsito o seguinte para a Rua Coronel Manoel Rodrigues da Costa, localizada no Centro: Que estude a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra- molas) que indique-os com placas e sinaliza\u00e7\u00e3o de solo."}, {"id": "3016", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3016/indicacao_n_015__de_02_de_marco_de_2026.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal, que avalie a possibilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa o projeto de lei dispondo sobre a concess\u00e3o de afastamento remunerado ao servidor p\u00fablico municipal que possua dependente menor de idade em tratamento de c\u00e2ncer, pelo per\u00edodo necess\u00e1rio ao acompanhamento m\u00e9dico, nos termos e limites a serem definidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, observada a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e as normas de responsabilidade fiscal."}, {"id": "3017", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christopher Machado", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3017/indicacao_n_026_de_o2_de_marco_de_2026.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nO Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, que seja providenciada a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos para viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de indicadores de n\u00edvel no Rio Paraopeba, com sistema de sirene de emerg\u00eancia para alerta em caso de poss\u00edveis cheias, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de monitoramento nas zonas rurais do munic\u00edpio, especialmente nas \u00e1reas de cabeceiras do Rio Paraopeba."}, {"id": "3018", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christopher Machado", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3018/indicacao_numero_027_de_23_de_marco.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nOs Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, v\u00eam indicar ao Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras que seja providenciado o seguinte nas Ruas Delfina Vieira Toledo e Francisco Dias Pereira, localizadas na Comunidade dos Toledos, no Bairro Vale do Ouro pr\u00f3ximo ao Clube do Boca: cal\u00e7amento em bloquetes e capita\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais, bem como a conclus\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme registros fotogr\u00e1ficos."}, {"id": "3019", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Washington Luiz Nunes Apolinario", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3019/indicacao_numero_037_de_23_de_marco_de_2.pdf", "ementa": "PRESIDENTE\r\nO Vereador que a esta subscreve, obedecidas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es regimentais, INDICA ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, que determine, aos \u00f3rg\u00e3os competentes, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias no sentido da libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para a aquisi\u00e7\u00e3o de mais 01 (um) caminh\u00e3o coletor e compactador de lixo para a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos no nosso munic\u00edpio."}, {"id": "3020", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nedinho", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3020/indicacao_n_054_de_02_de_marco_de_2026.pdf", "ementa": "Senhor Prefeito,\r\nNo exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e na forma regimental, o Vereador que abaixo, INDICA ao Excelent\u00edssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente da Administra\u00e7\u00e3o, que ap\u00f3s estudo e projeto de viabilidade, realize o seguinte para a Comunidade dos Pires:\r\nQue o Executivo Municipal possa ver a possibilidade de estar cal\u00e7ando ou concretando a \u00e1rea em frente aos vesti\u00e1rios do campo do Esporte Clube Guaraj\u00e1."}, {"id": "3021", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nedinho", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3021/indicacao_n_055_de_16_de_marco_de_2026.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nOs Vereadores que a esta subscrevem, fundamentada no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que Sua Excel\u00eancia se digne a determinar a secretaria competente, estudos visando a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de um muro em toda a \u00e1rea ao redor da Escola Municipal Prefeito Corrado Roberti e do Gin\u00e1sio Poliesportivo Fernando Machado, localizados no Bairro V\u00e1rzea."}, {"id": "3022", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Washington Luiz Nunes Apolinario", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3022/indicacao_n_036_de_09_de_marco_de_2026.pdf", "ementa": "O Vereador que a esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse p\u00fablico, nos termos regimentais desta Casa, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, determinar a Secretaria Municipal de Obras para que seja viabilizado em regime emergencial o seguinte: reforma ou constru\u00e7\u00e3o da ponte localizada na Comunidade S\u00e3o Domingos, mais especificamente entre a Comunidade do Racha Pau e o munic\u00edpio de Pira\u00faba."}, {"id": "3023", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "M\u00e1rcia Cocati", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3023/indicacao_n_005_de_06_de_abril_de_2026.pdf", "ementa": "A Vereadora Vice-Presidente M\u00e1rcia Maria Cocati, que abaixo se subscreve, ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o regimental e ouvido o Plen\u00e1rio, vem solicitar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do Departamento de Transporte e Tr\u00e2nsito para que realize aquisi\u00e7\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o indicando a proximidade de todas \u00e1reas escolares deste munic\u00edpio e revitaliza\u00e7\u00e3o das faixas de sinaliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3024", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Miro Enfermeiro", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3024/indicacao_n_014_de_06_de_abril_de_2026.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, vem, respeitosamente, indicar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento na Rua Leontina Fortunato de Oliveira, localizada no Bairro S\u00e3o Lucas, conforme registros fotogr\u00e1ficos."}, {"id": "3025", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Washington Luiz Nunes Apolinario", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3025/indicacao_n_039_de_06_de_abril_de_2026.pdf", "ementa": "Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, que estude, junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, a possibilidade de municipaliza\u00e7\u00e3o do trecho urbano da Rodovia MG-265, compreendido entre o Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Prefeito Alencar Dias de Carvalho ao Memorial Santa Rita Cremat\u00f3rio."}, {"id": "3026", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Nedinho", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3026/indicacao_n_057_de_06_de_abril_de_2026.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nOs Vereadores que abaixo subscrevem, ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o regimental e ouvido o Plen\u00e1rio, v\u00eam, por meio desta, solicitar ao Poder Executivo Municipal o seguinte para a Rua Ant\u00f4nio Othon Marques localizada no Bairro Grama, sendo objeto em forma de reitera\u00e7\u00e3o:\r\n1) O aterro e o manilhamento do c\u00f3rrego que desce da comunidade Pinda\u00edba em dire\u00e7\u00e3o ao Rio Paraopeba, no final da referida rua;\r\n2) Que seja feita manuten\u00e7\u00e3o de toda a sua extens\u00e3o com aplica\u00e7\u00e3o de massa asf\u00e1ltica."}, {"id": "2984", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2984/projeto_de_lei_complementar_05_2025.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 021/2007, que Disp\u00f5e sobre o Regime\r\nJur\u00eddico e Plano de Cargos dos Servidores P\u00fablicos do Municipio de TOCANTINS e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias."}, {"id": "3003", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3003/projeto_de_lei_n_010_2026.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social\r\n\u00e0 Entidade que menciona, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\"."}, {"id": "3005", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3005/projeto_de_lei_complementar_n_012_2026.pdf", "ementa": "\"Altera e acresce dispositivos ao art. 176 da Lei Complementar n\u00ba 021/2007,\r\nque disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico e Plano de Cargos dos Servidores P\u00fablicos do\r\nMunicipio de TOCANTINS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3052", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3052/projeto_de_lei_complementar_n_013_2026.pdf", "ementa": "\"Altera a Lei Complementar n\u00b0091/2025 que Disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tocantins e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3053", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3053/projeto_de_lei_complementar_n16_2026.pdf", "ementa": "\"Altera a Lei Complementar n\u00b0032/2007 que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servodores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tocantins e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "3054", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3054/projeto_de_lei_complementar_n017_2026.pdf", "ementa": "\"Cria vagas para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por prozo determinado para atendimento CAPS - Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psico-Social.\""}, {"id": "2981", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2981/projeto_de_lei_001_2026.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei N\u00b0 860/2025, que\r\nEstima a Receita \u0435 Fixa \u0430 Despesa do\r\nMunic\u00edpio de Tocantins para o exerc\u00edcio\r\nfinanceiro de 2026.\""}, {"id": "2998", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Washington Luiz Nunes Apolinario", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2998/projeto_de_lei_002_2026_2.pdf", "ementa": "\"Institui normas de transpar\u00eanc\u00eda, rastreabilidade, controle e conformidade na\r\nproposi\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3\u043e \u0435 \u0435x\u0435\u0441\u0438\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares ao or\u00e7amento\r\np\u00fablico do Munic\u00edpio de Tocantins -MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2983", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2983/projeto_de_lei_03_2026.pdf", "ementa": "\"Autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit financeiro apurado no Balan\u00e7o\r\nPatrimonial do exerc\u00edcio anterior como fonte de recursos para abertura de Cr\u00e9ditos\r\nAdicionais Suplementares no exerc\u00edcio de 2026.\""}, {"id": "2999", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2999/projeto_de_lei_006_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Meio Ambiente do Munic\u00edpio de Tocantins e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3000", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3000/projeto_de_lei_007_2026.pdf", "ementa": "\"Altera a Lei Municipal n\u00b0 509/2013, que autoriza \u043e\r\nExecutivo Municipal a doar bens im\u00f3veis, para permitir a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de lotes\r\nem garantia de financiamentos destinados exclusivamente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o\r\nde materiais de constru\u00e7\u00e3o.\u201d"}, {"id": "3001", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3001/projeto_de_lei_n_008_2026..pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Unidade de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias.\""}, {"id": "3002", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Washington Luiz Nunes Apolinario", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3002/projeto_do_legislativo_n_009_de_30_de_ma.pdf", "ementa": "\"Reconhece e denomina logradouro p\u00fablico municipal, sob a denomina\u00e7\u00e3o que\r\nmenciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3006", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3006/projeto_de_lei_n_010_2026_1.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social\r\n\u00e0 Entidade que menciona, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias\"."}, {"id": "3004", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3004/projeto_de_lei_n_011_2026.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es sociais \u00e0s\r\nEntidades que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "3044", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "M\u00e1rcia Cocati", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3044/requerimento_n_001_de_02_de_fevereiro_de.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, \r\n\r\nA Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, requer a Vossa Excel\u00eancia, ouvido o Douto Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal e \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es que se seguem: \r\n1. Houve o recebimento de emenda parlamentar indicada pelo Excelent\u00edssimo Deputado Estadual Roberto Andrade destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de ponte na citada localidade? 2. Em caso positivo, qual o valor total da emenda (n\u00b0 do conv\u00eanio/emenda) e o nome do parlamentar autor da verba? 3. O referido recurso j\u00e1 foi depositado na conta da Prefeitura? Em caso positivo, em que data? 4. J\u00e1 foi realizado processo licitat\u00f3rio para esta obra? Em caso positivo, enviar c\u00f3pia da licita\u00e7\u00e3o. Se caso negativo, qual a previs\u00e3o de in\u00edcio? 5. Qual a atual situa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do projeto de constru\u00e7\u00e3o da ponte?"}, {"id": "3045", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Nedinho", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3045/requerimento_n_012_de_09_fevereiro_de_20.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, \r\n\r\nO Vereador Nedson Soares de Souza que a este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, apresenta o seguinte REQUERIMENTO: \r\nConsiderando que at\u00e9 o presente momento n\u00e3o obtive nenhuma resposta ao anteprojeto constante na Indica\u00e7\u00e3o N\u00b0 029 de 18 de agosto de 2025. Considerando que este vereador \u00e9 procurado por mun\u00edcipes portadores de defici\u00eancia f\u00edsica, requeiro ao Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Fazenda/Finan\u00e7as as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n1) Sabedor da exist\u00eancia da Lei 652 de 09 de julho de 2020 em que concede isen\u00e7\u00e3o do IPTU aos portadores de Neoplasia Maligno (C\u00e2ncer). Questiono se existe a possibilidade de estender esta isen\u00e7\u00e3o deste imposto em nosso munic\u00edpio as pessoas diagnosticadas com S\u00edndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doen\u00e7as graves; \r\n2) H\u00e1 algum estudo neste sentido. Caso negativo. Justifica-se."}, {"id": "3046", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Nedinho", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3046/requerimento_n_013_de_19_de_fevereiro_de.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, \r\n\r\nVereador subscritor, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, requer de Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s ouvir o Douto Plen\u00e1rio desta Egr\u00e9gia Casa Legislativa, que seja enviando o seguinte REQUERIMENTO: \r\nConsiderando que este vereador \u00e9 questionado por mun\u00edcipes com refer\u00eancia a Lei Municipal N\u00b0 720 de 13 de outubro de 2022 que \"Institui Programa Habitacional Municipal denominado \"Construindo meu Sonho\", na Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Tocantins e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", especificamente nos incisos I, II e III do Art. 40, requeiro ao Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria competente que envie as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Especificar quais s\u00e3o os materiais que s\u00e3o doados na parte el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica? \r\n2) Como est\u00e1 sendo feito.in\u00e3o- de-obra, a prefeitura est\u00e1 fornecendo - a como um todo ou em parte? \r\n3) A prefeitura que est\u00e1 fornecendo a m\u00e1quina, retroescavadeira, patrol ou caminh\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os de reformas, amplia\u00e7\u00f5es e outras"}, {"id": "3047", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Christopher Machado", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3047/requerimento_n_015_de_19_de_fevereiro_de.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, \r\n\r\nO Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria competente envie a esta Casa Legislativa dentro do prazo regimental, as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos com m\u00e1quinas que prestaram servi\u00e7os ao Munic\u00edpio no ano de 2025, especificamente retroescavadeira, escavadeira hidr\u00e1ulica e motoniveladora, conforme que segue: \r\n\r\n1) Valor pago por hora de cada m\u00e1quina; 2) Quantidade total de horas trabalhadas por cada uma no ano de 2025; 3) Valor total gasto, individualmente com retroescavadeira, escavadeira hidr\u00e1ulica e motoniveladora em 2025; 4) Valor global despendido pelo Munic\u00edpio com essas m\u00e1quinas no exerc\u00edcio de 2025; 5) Quais ve\u00edculos e quantos ve\u00edculos pesados est\u00e3o contratados pelo munic\u00edpio, especificando o tipo de cada um; 6) Como \u00e9 realizado o controle das horas trabalhadas pelas m\u00e1quinas (ex.: di\u00e1rio de bordo, apontamento;"}, {"id": "3048", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marco Aur\u00e9lio", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3048/requerimento_numero_009_de_23_de_marco_d.pdf", "ementa": "Senhor Presidente, \r\n\r\nO Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais e no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria prevista no art. 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, vem respeitosamente requerer que, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\nI \u2014 DOS QUESTIONAMENTOS \r\nInformar se existem, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, especialmente, nas Secretarias de Assist\u00eancia Social e de Sa\u00fade, programas, campanhas permanentes ou a\u00e7\u00f5es institucionais voltadas \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. \r\n\u2022 Especificar quais s\u00e3o os programas atualmente em execu\u00e7\u00e3o, indicando: 1) objetivos; 2) p\u00fablico-alvo; 3) \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis; 4) or\u00e7amento destinado; \r\n\r\n\u2022 Informar exist\u00eancia de parcerias firmadas com o Estado ou com a Uni\u00e3o, como, por exemplo, ades\u00e3o ao Programa Nacional de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio (Uni\u00e3o) e Programa \"Casa da Mulher Mineira\" (Estado), entre outros."}, {"id": "3049", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Nedinho", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3049/requerimento_numero_015_de_30_de_marco_d.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nO Vereador subscrito e demais vereadores, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, vem requerer ao Poder Executivo Municipal, para que adotem, no \u00e2mbito de suas respectivas compet\u00eancias, as provid\u00eancias cab\u00edveis visando ao atendimento da presente proposi\u00e7\u00e3o, pendente de execu\u00e7\u00e3o, uma vez apresentada nesta Casa em 22 de abril de 2025, requeremos o que segue:\r\n1o) Existe a viabilidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal juntamente com Departamento de Transporte e Tr\u00e2nsito de contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em Engenharia de Tr\u00e2nsito e Mobilidade Urbana, que tenha como objetivo o estudo, planejamento e implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para melhoria do tr\u00e1fego, sinaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o de acidentes, especialmente nos pontos cr\u00edticos de nossa cidade e principalmente no trecho da rodovia Deputado Jos\u00e9 Pires da Luz e BR - MG 265, na Avenida Dr. Jo\u00e3o Cataldo Pinto. Caso negativo. Justifica-se.\r\n2o) Se existe algum estudo t\u00e9cnico ou um projeto junto ao Departamento de;"}, {"id": "3050", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Christopher Machado", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3050/requerimento_n_016_de_06_de_abril_de_202.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nO Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento, ao Poder Executivo Municipal, bem como \u00e0 gest\u00e3o do FAPSEM, com a devida urg\u00eancia, das seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o do Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Tocantins - FAPSEM, bem como ao Projeto de Lei Complementar de reforma em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:\r\n1) Qual o n\u00famero de servidores ativos, pensionistas e aposentados;\r\n2) Houve aportes insuficientes ao fundo nesta gest\u00e3o ou em gest\u00f5es anteriores? Em caso positivo, especificar os anos em que isso ocorreu;\r\n3) O d\u00e9ficit do fundo surgiu em que per\u00edodo exatamente;\r\n4) O d\u00e9ficit foi causado por m\u00e1 gest\u00e3o, aumento no n\u00famero de aposentadorias ou falta de repasses por parte do Munic\u00edpio;\r\n5) O Munic\u00edpio possui d\u00e9bitos junto ao fundo? Em caso positivo, informar os valores e a origem da d\u00edvida;"}, {"id": "3051", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Nedinho", "texto_original": "http://sapl.tocantins.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3051/requerimento_n_016_de_06_de_abril_de_202_1.pdf", "ementa": "Senhor Presidente,\r\nO Vereador que a este subscreve, vem pelo presente, na forma regimental e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, requerer que seja encaminhado o presente, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, acerca da contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de coleta de lixo (res\u00edduos s\u00f3lidos) no Munic\u00edpio, solicitando que envie a esta Casa de Leis, no prazo regimental o seguinte:\r\na) C\u00f3pia do contrato atual celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa respons\u00e1vel pela coleta de lixo, com seus respectivos dias, hor\u00e1rios e rota de coleta.\r\nb) C\u00f3pia dos recibos de pagamento a empresa respons\u00e1vel pela coleta de lixo do in\u00edcio de janeiro de 2024 at\u00e9 a presente data."}]}