Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autoria: Executivo Municipal - Executivo - Lei nº 729, de 02 de janeiro de 2023 (Lei nº 729, de 02 de janeiro de 2023)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Executivo Municipal - Executivo

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Av. Padre Macario, 290 - Centro
CEP: 36512-000 | Telefone: (32) 3574-1098
OpenAPI | Site | Fale Conosco