Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os vereadores abaixo assinados, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem requerer a esta Egrégia Casa, que seja INDICADO ao Executivo Municipal que determine à secretaria competente, para que possa evidenciar os pontos de estacionamento em nosso município, para evitar a obstrução de veículos.

Indico, nas formas regimentais, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que Sua Excelência, estude junto ao Departamento competente para que viabilizem instalação de cobertura em estrutura metálica ou com telha tipo Brasilit de amianto na laje da Unidade Básica de Saúde São José, no Bairro Boa Vista.

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com os termos regimentais, requer a Vossa Excelência, após a devida ciência do plenário, o envio de expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando juntamente com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, a realização do seguinte:
a) Promoção de eventos na Praça do Rosário para entretenimento da juventude e das famílias do nosso município;
b) Promoção de ações para resgate do "Jubileu do Bom Jesus Crucificado e Nossa Senhora das Dores";
c) Incentivos para a exposição de artesanatos na praça e isentar taxas para barracas colocadas na praça.

Os Vereadores que a este subscrevem, requerem junto ao Executivo Municipal para que seja enviado: Informações sobre o recurso de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais), destinado a castração de animais no Município de Tocantins no exercício de 2021.

Nedson Soares de Souza Lima , Vereador desta municipalidade, vem requerer após ser este submetido á apreciação do Plenário, que seja enviado ao Executivo o que se segue:
Análise da possibilidade de dividir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 10x (dez vezes).