Matéria: Requerimento nº 40 de 2022
Ementa: Os Vereadores que a este subscrevem, no exercício de suas prerrogativas de fiscalização dos atos da Administração Municipal, após apreciação e votação no Plenário, requerem ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao setor/secretária responsável o seguinte: De acordo com dados do empenho no valor de R$17.900,00 datado de 10/01/2022, no histórico do empenho cita-se:" valor que se empenha refere-se a ajuda de custo para evento TOKIO BIFE FEST, evento realizado dia 13/03/2022, o evento vai proporcionar a vinda de mais de 300 atletas de diversas regiões do Estado e até mesmo de outros Estados. Banco do Brasil Conta 13.815-0 - ICMS Esportivo. Pergunta-se: esses R$17.900,00? a) Em que foi investido esse dinheiro? b) Qual o tipo de premiações? c) Porque depósito em dinheiro no nome de pessoa física? d) Foi seguida as recomendações da Lei N° 679/2021 que "Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tocantins e dá outras providências?