Matéria: Requerimento nº 41 de 2022
Ementa: Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao setor responsável, o seguinte: 1 - Cópia do processo e do contrato com a empresa responsável pelo sistema de emissão e gestão das guias de arrecadação do Município de Tocantins-MG. 2 - Cópias do processo e do contrato de prestação de serviços com a empresa responsável pela revisão da planta imobiliária genérica. 3 - Cópias das atas e relatórios dos trabalhos Técnicos promovidos pela Comissão de Valores Imobiliários instituída pela Portaria n° 074 de 18 de Março de 2022. 4 - Cópia integral do procedimento de alteração do perímetro urbano do Município de Tocantins. 5 - Cópia integral do procedimento de descaracterização dos imóveis rurais para imóveis urbanos, localizados nas comunidades de Santa Isabel e Beija-Flor.