Matéria: Requerimento nº 9 de 2023
Ementa: Os Vereadores que a este subscrevem,vêm pelo presente, na forma regimental e após aprovação plenária, requerer ao Chefe do Executivo para que este, por meio do órgão competente, atenda ao que segue e responda a esta Casa de Leis às seguintes informações: 1. Se o Município de Tocantins foi decretado em estado de calamidade pública; 2. Em caso positivo, qual o valor repassado para o Município?