Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
" Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências." - - |
Aprovado Aprovado em 1ª e 2ª discursão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 1ª e 2ª discursão e votação. |