Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e define o sistema de vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAET do município de Tocantins, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a Criação de um Canil Municipal e o seu funcionamento, e dá outras providências.”
AUTORES: Nedson Soares de Souza Lima, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa e Evani Tavares.

“Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Tocantins MG e em Tratamento fora do domicílio e dá outras providências.”
AUTOR: Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário

REQUEREMOS nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Prefeito de Municipal de Tocantins, a fim de que se digne a prestar a esta Egrégia Casa de Leis as seguintes informações com referência a emissão de carteira de identidade em nosso município:
1) Por que o nosso município não tem mais posto de atendimento de emissão de carteira de identidade tendo os munícipes se dirigirem para cidades de Piraúba e Ubá ?
2) Há previsão de retorno de um posto de atendimento? Em caso negativo, se justificar.
3) Existe algum convênio ? Em caso afirmativo, porque que cancelou?
4) Que providências estão sendo tomadas a respeito pelo Executivo?

Washington Luiz Nunes Apolinário no uso de suas atribuições conferidas por Lei, requerer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, solicitando a formalização de convênio junto ao Governo Federal, com o objetivo de implantar o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida destinado a Zona Rural.

No exercício de suas funções e na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação (calçamento) nas seguintes localidades:
1) Em toda a extensão do Morro das Pedras até a Fazenda Sacramento.
2) Na Ponte Verde sentido a Comunidade da Pedra Branca até o Córrego dos Cachorros e,
3) Sugerimos que seja retirado os quebra-molas que foram construídos na subida do Morro das Pedras.

INDICAMOS o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre na Praça do Rosário.