Matérias da Ordem do Dia (47ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |