Matéria: Indicação nº 24 de 2025
Ementa: apresentam esta indicação com o objetivo de solicitar à Prefeitura Municipal, a adesão imediata à plataforma digital CONTRATA+BRASIL [https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br], recentemente lançada pelo Governo Federal. Esta iniciativa visa facilitar e ampliar a participação dos Microempreendedores Individuais (MEI) nas compras públicas, tanto municipais quanto estaduais e federais, promovendo um ambiente mais democrático, inclusivo e acessível para os pequenos negócios locais.