Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021 em 32ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
“Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Capitão Antonônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação