Matérias em Tramitação (PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS)

“Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata- CISAB ZONA DA MATA.”

"Dispõe sobre o cancelamento das Ruas Nº14 e Nº 15, assim como parte da Rua Nº 05, situadas no Loteamento Vale do Ouro, na Rodovia Ubá -Tocantins, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a participação do Município de Tocantins/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências".

"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na lei orçamentária anual para 2024 e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins no valor de R$ 49.960,00".

"Dispõe sobre a transferência dos direitos creditórios originados de Tarifa de Água e Esgoto para o Poder Executivo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET" .

"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais do Poder Executivo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET".

"Autoriza a cessão de equipamentos e materiais de consumo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins - SAAET".

, "Reconhece o "Beach Tennis" como modalidade Esportiva, no âmbito do Município de Tocantins/MG, e dá outras providências".

"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências".