Matérias em Tramitação (PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS)

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado o presente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que digne-se remeter a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Sobre as obras de execução de drenagem das Avenidas Prefeito Corrado Roberti e Padre Macário de Castro e demais ruas, realizadas para melhor atender a população tendo em vista que trata-se de uma obra para melhoria da mobilidade da região central que se alagava com as enchentes e a pedido dos comerciantes, questiona-se: 1) Se há planejamento para pavimentação asfáltica nestas vias públicas? 2) Em caso de resposta positiva, qual prazo para inicio das obras?

A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais, após anuência deste Plenário, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta casa informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento do PL n° 2564/2020, que determina valor proporcional a 70% e 50% da remuneração de Enfermeiros aos cargos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem respectivamente.

Os Vereadores que este subscrevem, usando de suas atribuições legais, REQUEREM, após ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que Sua Excelência, preste a esta Casa de Leis, após consulta a Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações que se seguem: 1) Existe a possibilidade de a Administração Pública Municipal envidar esforços, visando à implantação de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS em nosso município? 2) Se negativo, apontar os motivos.

REQUEREMOS nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Prefeito de Municipal de Tocantins, a fim de que se digne a prestar a esta Egrégia Casa de Leis as seguintes informações com referência a emissão de carteira de identidade em nosso município: 1) Por que o nosso município não tem mais posto de atendimento de emissão de carteira de identidade tendo os munícipes se dirigirem para cidades de Piraúba e Ubá ? 2) Há previsão de retorno de um posto de atendimento? Em caso negativo, se justificar. 3) Existe algum convênio ? Em caso afirmativo, porque que cancelou? 4) Que providências estão sendo tomadas a respeito pelo Executivo?

Washington Luiz Nunes Apolinário no uso de suas atribuições conferidas por Lei, requerer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, solicitando a formalização de convênio junto ao Governo Federal, com o objetivo de implantar o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida destinado a Zona Rural.

sobre a torre transmissão dos sinais de televisão: 1) Se o aparelho que faz a transmissão para nosso município e doado pelo Estado? ou é do Município, adquirido com recursos próprios? E quantos canais digitais estão sendo recebidos e transmitidos atualmente pela torre? 2) Tocantins foi contemplado com os novos Kit TV Digital para troca das parabólicas antigas. 3) Em caso afirmativo, como e de que forma o cidadão baixa renda vai ser contemplado. 4) Como está sendo feito esse procedimento.

O vereador que a este subscreve, membro da Comissão Especial de Saúde nomeada pela Portaria nº182 de 19/08/2021, vem através deste requerer de Vossa Excelência e demais membros da Mesa Diretora, sugestão para realização de audiência pública com o objetivo de debater questões da área da saúde de nosso município, em especial a incidência de pessoas fazendo tratamento oncológico.

Washington Luiz Nunes Apolinário no uso de suas atribuições conferidas por Lei, requerer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, solicitando a formalização de convênio junto ao Governo do Estado e Governo Federal, com o objetivo de implantar o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em nosso Município.

O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovação em Plenário, que seja enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com o órgão responsável no prazo regimental, para conhecimento do Vereador e demais Edis, as seguintes documentações: a) Relação nominal atualizada dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos comissionados na Prefeitura com seus respectivos vencimentos. b) Relação nominal atualizada de todos os Servidores Públicos Municipais que foram nomeados na gestão atual com suas respectivas ocupações e vencimentos. c) Relação de todos funcionários que foram contratados e efetivos na gestão atual com respectivos cargos e vencimentos, atualizados.

Os Vereadores que a este subscrevem, vêm respeitosamente requerer ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao setor responsável, os seguintes documentos relacionados ao Loteamento Novo Horizonte 1. Cópias dos empenhos, das notas fiscais e liquidação das despesas acompanhados com indicações e rubricas das despesas de 05/09/2022 a 16/06/2023. 2. Cópias dos processos licitatórios e dos mapas de licitação das empresas que prestam serviços no Loteamento Novo Horizonte.