Matérias em Tramitação (PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS)

O Vereador que a este subscreve, após tramitação regimental, requer seja enviado o expediente ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria competente, requerendo a seguinte providência, caso for da competência do Gestor deste Município: Existe um andarilho em nosso município, o qual está acampado na guarita de ponto de ônibus no Bairro Vale do Ouro, sendo uma pessoa idosa que está vivendo em condições desumanas, fazendo suas necessidades no local.Diante de tais circunstâncias, venho pedir as seguintes informações que se seguem: 1) Quais ações poderão serem adotadas pela administração municipal, para retirar o idoso desse local de uso público, ressaltando que os usuários não estão podendo fazer o uso desta guarita para esperar o ônibus. 2) Existe algum local de acolhimento para esse andarilho? Em caso negativo. Justificar.

Envio de cópias das Receitas e Despesas detalhadas, discriminando os valores, no ano de 2023, mês a mês individualmente, e saldo atual do vigente mês.

Que seja estudada a possibilidade de ser feita uma troca de um lote do Loteamento Novo Horizonte por um terreno do lado do Cemitério Municipal São José.

Que seja enviado cópias das requisições de compras de remédios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, se caso a Secretaria Municipal de Saúde tenha adquirido, através das farmácias particulares.

O Vereador que a este subscreve, após a tramitação regimental e ouvido o Plenário, requer ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa cópia do processo licitatório de horas de máquinas pesadas referente a janeiro 2022 até setembro de 2023.

O Vereador que a este subscreve, vem, respeitosamente, na forma regimental, após aprovação em Plenário, requerer envio de expediente à Secretária de Educação e Cultura no sentido de que seja estudada a possibilidade de se realizar eventos culturais como feiras de artesanato, shows com bandas locais e etc, na Praça do Rosário todos os finais de semana durante os meses de novembro de 2023 a janeiro de 2024.

O Vereador que a este subscreve, vem, respeitosamente, na forma regimental, após aprovação em Plenário, requerer do Poder Executivo a adoção da seguinte medida para o Cemitério Municipal São José: 1) Que faça a contratação de empresa especializada para prestar todos os serviços realizados no cemitério. 2) Que seja feita a instalação de câmeras de vigilância para o devido monitoramento de suas dependências.

REQUEREMOS à Mesa, após ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando que Sua Excelência preste a esta Casa de Leis, após consulta ao departamento competente, as seguintes informações: 1) Se existe a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, um projeto de lei concedendo uma gratificação a todos servidores públicos municipais, conforme a Lei n° 691 de 21 de janeiro de 2022. 2) Se negativo, justificar

O Vereador que a este subscreve, vem pelo presente, na forma regimental e após aprovação plenária, requerer as seguintes informações do Executivo Municipal juntamente a Secretaria competente: 1. Informações detalhadas sobre onde e de que forma foram gastos os recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Tocantins no meses de março de 2022 até setembro de 2023. 2. Informar o valor do saldo existente destes recursos.

REQUEREMOS nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Prefeito de Municipal de Tocantins, sobre a Reiteração da solicitação contida no Requerimento nº 020 de 14 de dezembro de 2021. 1) Número da conta pertencente ao FUNDEB. 2) Qual é o saldo existente nesta conta? 3) Que o Executivo envie um projeto de lei para essa Casa, com relação ao rateio, e critérios para divisão entre os funcionários que serão beneficiados.