PLO 49
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Autor:Executivo Municipal
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"Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências"
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Proposição aprovada
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Não definida.
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PLO 33
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autor:Executivo Municipal
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"Dispõe sobre o Transporte Escolar gratuito aos alunos da rede pública de ensino no município de Tocantins-MG e dá outras providências".
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Proposição aprovada
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Não definida.
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PLO 19
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor:Carlinhos da Colônia
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"Cria o Banco de Ração e Banco de Utensílios"
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Proposição aprovada
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Não definida.
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PLO 13
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor:Executivo Municipal
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"Revoga, in totum a Lei Municipal n° 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras providências"
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Proposição apresentada em Plenário
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Não definida.
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PLO 8
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor:Nedinho
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"Determina o uso obrigatório de Detector de Metais, na entrada dos eventos no Município de Tocantins".
Autores: Vereadores Nedson Soares de Souza Lima e Evani Tavares
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Proposição aprovada
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Não definida.
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