Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
15
Data de Apresentação
05/09/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/09/1984
Data de Publicação
05/09/1984
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Indexação
Observação