Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
104
Data de Apresentação
30/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/03/1995
Data de Publicação
30/03/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 75/94 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, ALTERA O PERÍODO DE CARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS , INCISOS E ALÍNEA"
Indexação
Observação