Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
116
Data de Apresentação
29/06/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/06/1995
Data de Publicação
29/06/1995
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" EMENDA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 83/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação