Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
17
Data de Apresentação
05/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/05/1993
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL BEM- ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação