Requerimento nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/08/2021
Data de Publicação
10/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo subscritos requerem que após cumpridas as determinações regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho o seguinte:
Tendo em vista a situação em que se encontra o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (FAPSEM) sugerem que o saldo de caixa existente no final do exercício financeiro, conforme dispõe o inciso VII, do Art. 29 da Lei Orgânica Municipal seja repassado àquela entidade.
Nestes Termos,
Pedem Deferimento.
Tendo em vista a situação em que se encontra o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (FAPSEM) sugerem que o saldo de caixa existente no final do exercício financeiro, conforme dispõe o inciso VII, do Art. 29 da Lei Orgânica Municipal seja repassado àquela entidade.
Nestes Termos,
Pedem Deferimento.
Indexação
Observação