Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
05/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/03/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Altera a Lei Municipal nº 357, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências."
Indexação
Observação