Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
24
Data de Apresentação
16/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2015 e altera a redação do art. 5º, inciso I da Lei Municipal nº523, de 18 de novembro de 2014.
Indexação
Observação