Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/02/2009
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO"
( OBS: REPROVADO NO DIA 26/03/2009 )
( OBS: REPROVADO NO DIA 26/03/2009 )
Indexação
Observação