Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
16
Data de Apresentação
22/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/09/2005
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Altera os Artigos 162 e 172 da Lei Complementar Nº 013/2003 de 14 de outubro de 2003"
( Obs: Reprovado no dia 20/10/2005 .)
( Obs: Reprovado no dia 20/10/2005 .)
Indexação
Observação