Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2004
Número
18
Data de Apresentação
06/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/10/2004
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" DEFINE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 03/92 DE 30 DE MARÇO DE 1992 ECONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação