Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
16
Data de Apresentação
16/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/09/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Altera os artigos 2º, incisos I, II e III e 4º da Lei 261/2002 de 03 de julho de 2002 que " Institui o Concelho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Tocantins" e contém outras providências."
Indexação
Observação