Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
18
Data de Apresentação
16/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/08/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"dispõe sobre a prestação de serviço de transporte particular de passageiros por táxi e dá outras providência"
( OBS: REJEITADO NO DIA 30/10/2003 )
( OBS: REJEITADO NO DIA 30/10/2003 )
Indexação
Observação