Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2001
Número
5
Data de Apresentação
15/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/03/2001
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/92 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação