Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2001
Número
11
Data de Apresentação
14/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/05/2001
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão, fixa vencimentos, modica o número de vagas, alterando simbologia, alterando a Lei Complementar Nº 03/92, de 30/03/92, com a consolidação que lhe deu a Lei n.º 70/94 e dá outras providências."
Indexação
Observação