Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2001
Número
16
Data de Apresentação
24/08/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/08/2001
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTINS, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação