Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
22
Data de Apresentação
15/12/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 75 DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, FAPSEM - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998."
Indexação
Observação