Indicação nº 15 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
15
Data de Apresentação
19/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/06/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador signatário no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja indicado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte:
"Que sejam colocados na prática os ditames do Inciso XXXVII do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal ora transcrito, em especial com referência à Lei N° 354/2006 que "Dispõe sobre o preenchimento de receituário da rede pública municipal de saúde e dá outras providências". Art. 63-XXXVII — Executar a Lei no âmbito de sua competência.
"Que sejam colocados na prática os ditames do Inciso XXXVII do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal ora transcrito, em especial com referência à Lei N° 354/2006 que "Dispõe sobre o preenchimento de receituário da rede pública municipal de saúde e dá outras providências". Art. 63-XXXVII — Executar a Lei no âmbito de sua competência.
Indexação
Observação