Indicação nº 29 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
29
Data de Apresentação
08/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/05/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
Baseado no Art. 102, § 3" da Lei Orgânica Municipal que o Executivo Municipal, autorize através de um decreto por um período de 04 (quatro) anos, a cessão de uso de parte do prédio da antiga Escola Municipal Coronel Joaquim Reis localizada no Bairro Vale do Ouro, por se tratar de Patrimônio Público.
Baseado no Art. 102, § 3" da Lei Orgânica Municipal que o Executivo Municipal, autorize através de um decreto por um período de 04 (quatro) anos, a cessão de uso de parte do prédio da antiga Escola Municipal Coronel Joaquim Reis localizada no Bairro Vale do Ouro, por se tratar de Patrimônio Público.
Indexação
Observação