Indicação nº 146 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
146
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nedson Soares de Souza Lima e Evani Tavares e demais Vereadores que abaixo se subscrevem solicitam que seja repassado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte:
Considerando a Portaria Ministerial Vigente, que seja concedido o direito a que fazem jus aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), independente do 13º salário, visto que este recurso possui destinação direta e a não aplicação configurará como irregularidade.
Sugerimos a regulamentação de forma a garantir definitivamente o efetivo repasse do incentivo federal a estes profissionais que realizam um excelente trabalho em nosso Município.
Considerando a Portaria Ministerial Vigente, que seja concedido o direito a que fazem jus aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias, ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), independente do 13º salário, visto que este recurso possui destinação direta e a não aplicação configurará como irregularidade.
Sugerimos a regulamentação de forma a garantir definitivamente o efetivo repasse do incentivo federal a estes profissionais que realizam um excelente trabalho em nosso Município.
Indexação
Observação