Requerimento nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a este subscrevem, no exercício de suas atribuições regimentais, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que envie o presente ao Excelentíssimo Senhor Silas Fortunato de Carvalho requerendo o que se segue:
Que estude a possibilidade de enviar um projeto de lei revogando a Lei Complementar N° 069 de 28 de Dezembro de 2021 que "Institui o Código Tributário Municipal".
Que estude a possibilidade de enviar um projeto de lei revogando a Lei Complementar N° 069 de 28 de Dezembro de 2021 que "Institui o Código Tributário Municipal".
Indexação
Observação