Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 008 de 22 de março de 2002 que dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação