Indicação nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) Que proceda a viabilidade de criação de pontos de Moto-Táxi no Município ou,
2) Que envie esta Casa Legislativa um projeto de lei que regule a atividade e a utilização dos pontos no Município.
2) Que envie esta Casa Legislativa um projeto de lei que regule a atividade e a utilização dos pontos no Município.
Indexação
Observação