Indicação nº 124 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
124
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação em Plenário, vem, respeitosamente apresentar o seguinte Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas com deficiência de Síndrome de Down, Autismo e portadores de doenças consideradas graves elencadas nesta Lei ou que tenham dependentes nessa condição, no âmbito do município de Tocantins - MG.
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e após aprovação em Plenário, vem, respeitosamente apresentar o seguinte Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas com deficiência de Síndrome de Down, Autismo e portadores de doenças consideradas graves elencadas nesta Lei ou que tenham dependentes nessa condição, no âmbito do município de Tocantins - MG.
Indexação
Observação