Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera e acresce dispositivos ao art. 176 da Lei Complementar nº 021/2007,
que dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do
Municipio de TOCANTINS, e dá outras providências."
que dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do
Municipio de TOCANTINS, e dá outras providências."
Indexação
Observação