Indicação nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais e após ouvido o Plenário, vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal, que avalie a possibilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa o projeto de lei dispondo sobre a concessão de afastamento remunerado ao servidor público municipal que possua dependente menor de idade em tratamento de câncer, pelo período necessário ao acompanhamento médico, nos termos e limites a serem definidos pela Administração Pública, observada a disponibilidade orçamentária e as normas de responsabilidade fiscal.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais e após ouvido o Plenário, vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal, que avalie a possibilidade e encaminhe a esta Casa Legislativa o projeto de lei dispondo sobre a concessão de afastamento remunerado ao servidor público municipal que possua dependente menor de idade em tratamento de câncer, pelo período necessário ao acompanhamento médico, nos termos e limites a serem definidos pela Administração Pública, observada a disponibilidade orçamentária e as normas de responsabilidade fiscal.
Indexação
Observação