Requerimento nº 11 de 2025

Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tocantins/MG que, por meio do Setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo regimental as seguintes informações relativas ao Convênio N° 597/2013, referente a obra da pista de skate localizada na Praça Iraci Teixeira de Siqueira Melo, no Loteamento Teixeira de Melo:
1 - Cópia integral do instrumento de convênio no 597/2013; 2 - Órgão concedente dos recursos (Estadual, Federal ou outro); 3 - Objeto, finalidade e valor total do convênio; 4 - Situação atual do convênio (vigente, executado, cancelado, rescindido ou outro); 5 - Relatórios de execução física e financeira; 6 - Comprovação de prestação de contas; 7 - Existência de cláusulas que impeçam ou limite alterações estruturais, demolições ou mudanças.