Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
"Os Vereadores que a esta subscrevem, após apreciação do Plenário, vêm, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal que providencie a efetivação das medidas previstas na Lei N° 792 de 29 de maio de 2024 que "Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências".
"Os Vereadores que a esta subscrevem, após apreciação do Plenário, vêm, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal que providencie a efetivação das medidas previstas na Lei N° 792 de 29 de maio de 2024 que "Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências".
Indexação
Observação