Requerimento nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
O Vereador Nedson Soares de Souza que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte REQUERIMENTO:
Considerando que até o presente momento não obtive nenhuma resposta ao anteprojeto constante na Indicação N° 029 de 18 de agosto de 2025. Considerando que este vereador é procurado por munícipes portadores de deficiência física, requeiro ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Fazenda/Finanças as seguintes informações:
1) Sabedor da existência da Lei 652 de 09 de julho de 2020 em que concede isenção do IPTU aos portadores de Neoplasia Maligno (Câncer). Questiono se existe a possibilidade de estender esta isenção deste imposto em nosso município as pessoas diagnosticadas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças graves;
2) Há algum estudo neste sentido. Caso negativo. Justifica-se.
O Vereador Nedson Soares de Souza que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte REQUERIMENTO:
Considerando que até o presente momento não obtive nenhuma resposta ao anteprojeto constante na Indicação N° 029 de 18 de agosto de 2025. Considerando que este vereador é procurado por munícipes portadores de deficiência física, requeiro ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Fazenda/Finanças as seguintes informações:
1) Sabedor da existência da Lei 652 de 09 de julho de 2020 em que concede isenção do IPTU aos portadores de Neoplasia Maligno (Câncer). Questiono se existe a possibilidade de estender esta isenção deste imposto em nosso município as pessoas diagnosticadas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças graves;
2) Há algum estudo neste sentido. Caso negativo. Justifica-se.
Indexação
Observação