Requerimento nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais e no exercício da função fiscalizatória prevista no art. 31 da Constituição Federal, vem respeitosamente requerer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
I — DOS QUESTIONAMENTOS
Informar se existem, no âmbito do Município, especialmente, nas Secretarias de Assistência Social e de Saúde, programas, campanhas permanentes ou ações institucionais voltadas à conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher.
• Especificar quais são os programas atualmente em execução, indicando: 1) objetivos; 2) público-alvo; 3) órgãos responsáveis; 4) orçamento destinado;
• Informar existência de parcerias firmadas com o Estado ou com a União, como, por exemplo, adesão ao Programa Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (União) e Programa "Casa da Mulher Mineira" (Estado), entre outros.
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais e no exercício da função fiscalizatória prevista no art. 31 da Constituição Federal, vem respeitosamente requerer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
I — DOS QUESTIONAMENTOS
Informar se existem, no âmbito do Município, especialmente, nas Secretarias de Assistência Social e de Saúde, programas, campanhas permanentes ou ações institucionais voltadas à conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher.
• Especificar quais são os programas atualmente em execução, indicando: 1) objetivos; 2) público-alvo; 3) órgãos responsáveis; 4) orçamento destinado;
• Informar existência de parcerias firmadas com o Estado ou com a União, como, por exemplo, adesão ao Programa Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (União) e Programa "Casa da Mulher Mineira" (Estado), entre outros.
Indexação
Observação