Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar n°032/2007 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servodores Públicos do Município de Tocantins e dá outras Providências.
Indexação
Observação