Indicação nº 171 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
171
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/07/2017
Data de Publicação
10/07/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
22
Ano
2017
Local de Origem
Data
10/07/2017
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, o cumprimento do Art. 39 da Lei Complementar Nº 058 de 05 de abril de 2017 - conforme Código de Posturas, que determina a limpeza dos terrenos não edificados.
Indexação
Observação